Quais os motivos para Justa Causa?
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Ato de improbidade (ex. falsificar documentos, furtar objetos);
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Incontinência de conduta ou mau procedimento (ex. apresenta condutas inadequadas no ambiente);
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Negociação no ambiente de trabalho sem permissão;
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Condenação criminal do empregado;
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Desídia no desempenho das respectivas funções (ex. funcionário deixa de cumprir com suas obrigações por preguiça);
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Embriaguez habitual em serviço (ex.: estar bêbado);
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Violação de segredo da empresa;
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Ato de indisciplina ou insubordinação (ex. não acata regras internas, ou ordens legais de um chefe);
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Abandono de emprego (ex. falta não justificada por 30 dias seguidos);
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Ato lesivo da honra ou da boa fama (ex. palavrões e xingamentos no ambiente de trabalho);
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Agressões físicas;
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Prática constante de jogos de azar;
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Perda da habilitação profissional;
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Atos atentatórios à segurança nacional.
Foi demitido sem ser por algum dos motivos acima? Você precisa de um especialista em Trabalhista, clique abaixo
Que direitos o trabalhador perde em caso de Justa Causa?
O trabalhador que for demitido por justa causa perde alguns direitos rescisórios, veja quais são:
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O trabalhador não poderá sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
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Perde o direito à multa de 40% do FGTS, calculada sobre do valor total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho,
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Perde o direito ao 13° salário proporcional,
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Não tem direito a férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
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Não tem direito a guia para receber as parcelas do seguro desemprego.
Quais direitos permanecem?
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Saldo de salários;
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Férias vencidas, com acréscimo de 1/3 de férias, confome determina a CLT;
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Salário-família (quando for o caso);
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Horas extras realizadas ou pagamento de saldo de banco de horas;
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Depósito do FGTS do mês anterior e/ou do mês da rescisão, que ficará na conta individual do trabalhador no fundo.
Você pode ter sido demitido injustamente!
Mais de 80% das justas causas aplicadas nos trabalhadores são erradas no Brasil. Ou seja, a cada 10 demissões por Justa Causa, 8 são revertidas na justiça. Você quer saber se faz parte dos 80% que foram demitidos injustamente?
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O escritório de advocacia SEGMe (Sousa Elias e Garcia Meirelles - Advocacia e Consultoria), inicialmente com nome Sousa Advocacia, foi fundado em setembro de 2016 pelo advogado Samuel Sousa Júnior, buscando prestar serviços jurídicos de modo eficiente e transparente, prezando sempre pelo bom atendimento ao cliente.
Em 2021 ingressaram os novos sócios, Dr. Olinto Meirelles Filho, Dra. Ingrid Elias e Dra. Maria Luíza Garcia, ampliando a equipe e serviços prestados, passando a atuar em novas áreas do Direito, e mantendo a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Em 2.022 também ingressou a advogada Dra. Pabliny Matias, atuante em Direito Trabalhista.
Contamos com atuação em mais de 1.000 (mil) processos nesses quase 6 (seis) anos de atuação , nossa experiência jurídica pode ser fundamental para você obter os resultados que espera em sua demanda.